# Registro público: TJSP — 00047324320118260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-08** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T12:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T18:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T11:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T14:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T12:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T16:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T16:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T18:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T14:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-09-29T14:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T11:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-01T18:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T16:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T16:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T13:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T18:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-07-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:15:58\.690880639Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110705145615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00031573820188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00110215920218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201027/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00523131020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08043234220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08042500720178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00007026320168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRR — 08016680320198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047324320118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e05cb0a135b2e1eeef030eb2365da66fcab29de99bd7cc93db4849a5e923ff83
- **SHA-256 do comentário:** 067487109581e50c7325aa5e615137e8c6d4d97e519cb490e2df1f48d0f7af25