# Registro público: TRE-PA — 00002124020166140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84ea1ae7cb8da7ae1c1bcd91b590174b384ccdf1060e7c2ecb5826db5530f969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T13:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T12:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T12:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30484", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84ea1ae7cb8da7ae1c1bcd91b590174b384ccdf1060e7c2ecb5826db5530f969.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:50\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84ea1ae7cb8da7ae1c1bcd91b590174b384ccdf1060e7c2ecb5826db5530f969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001276420166140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460641/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000061420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00004175020166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444731/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160820196100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002295520166040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- [TRE-AM — 00000064020196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-PR — 06000520320226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002124020166140041 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84ea1ae7cb8da7ae1c1bcd91b590174b384ccdf1060e7c2ecb5826db5530f969.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84ea1ae7cb8da7ae1c1bcd91b590174b384ccdf1060e7c2ecb5826db5530f969
- **SHA-256 do comentário:** 1d2642284f4b380a7c7a32ccecf4dc5b9a7851c402fa3774fd6a81990275af82