# Registro público: TJCE — 00007540520058060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T17:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-01T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-04-04T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-01-31T08:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-09-28T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-25T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-11T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T14:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-06T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T08:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T11:48:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-11T12:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-24T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-28T23:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-04T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-11T09:16:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-28T09:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T19:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-11T11:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-01T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-03T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-14T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-02-27T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-23T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-18T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-24T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-01T12:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-02-01T14:41:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2005-04-04T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-01-06T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-09-21T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-25T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-08T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-09T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T08:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-06T13:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-26T15:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-11T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:24\.996735422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00047295920108060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00026986520158060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
- [TRF6 — 00002854920164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 00073635720128060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TRF6 — 00002849620184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273732/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00002640520178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPR — 00000297920238160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002602220144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378806/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única de Teófilo Otoni


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1d53d557d64662f75de7f45acfeb4e7aa67ef39347acc43f98570c3f0594a31
- **SHA-256 do registro documental:** cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007540520058060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf7f5e24f8df347e9629193e683f8e74f0746db30c43cdf92a87e152d4b87b7f
- **SHA-256 do comentário:** 2ab63793f681c41ab5c730a84e34b81e1167390baf4c070c5bb6b44432ab0534