# Registro público: TRT15 — 00009796320115150056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Andradina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 501ed834c0360b8d7879f86f00c0a0d57656d9e6e2b9c0548f4eb44da00a8067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-04-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2012-03-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-03-29T08:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-04-16T12:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2020-01-16T16:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2026-02-11T19:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2026-04-20T11:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2012-04-11T13:57:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2020-01-15T15:34:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2020-01-15T15:36:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2026-04-20T11:25:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}
- 2026-04-20T11:28:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18782", "nome": "Vara do Trabalho de Andradina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-25 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-17 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001177520145150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT1 — 00056008520065010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00009789520115150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT15 — 00009835720105150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / Vara do Trabalho de Coxim