# Registro público: TRE-MS — 06000544120256120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5273384e2811e649bd96678684a352cfdb175f12a664cc978c28a828ff67ac02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-18T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-19T16:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-02T07:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-19T19:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T19:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T19:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-21T00:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-21T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5273384e2811e649bd96678684a352cfdb175f12a664cc978c28a828ff67ac02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-09-01 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-10-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T12:00:45\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250818154600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5273384e2811e649bd96678684a352cfdb175f12a664cc978c28a828ff67ac02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000552620256120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471125/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06002756120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SP — 06000344620236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-MS — 06000538120256120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470703/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-BA — 06000718920236050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312243/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000720720236050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312116/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000275420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412188/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-MG — 06000081020236130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000544120256120019 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5273384e2811e649bd96678684a352cfdb175f12a664cc978c28a828ff67ac02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5273384e2811e649bd96678684a352cfdb175f12a664cc978c28a828ff67ac02
- **SHA-256 do comentário:** bde9141e891b6a4dc2841488a4f83dfb608118eabf14043660ebef0179ad7801