# Registro público: TJCE — 00041706920128060125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2f32f274d869e0d1dee03b3797d4f5daab5feac8133b79ca1e58116e6b3d4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-14T15:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-14T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-05T15:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-05T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-11T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-07T08:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-06T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T13:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-03T15:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-15T16:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T09:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T18:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-30T04:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-14T12:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-14T15:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-12T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T09:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-06T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-08T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T12:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-05T09:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-10T10:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T18:00:50.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2f32f274d869e0d1dee03b3797d4f5daab5feac8133b79ca1e58116e6b3d4f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2024-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:07\.891517957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2f32f274d869e0d1dee03b3797d4f5daab5feac8133b79ca1e58116e6b3d4f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00001994620078060127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
- [TJCE — 01357094020158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00002662320188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJCE — 00064446620118060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493070/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJPI — 00002661720038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMT — 00004425720148110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPE — 00000380520218173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJMA — 00002864320188100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e2f32f274d869e0d1dee03b3797d4f5daab5feac8133b79ca1e58116e6b3d4f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041706920128060125 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 263 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2f32f274d869e0d1dee03b3797d4f5daab5feac8133b79ca1e58116e6b3d4f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2f32f274d869e0d1dee03b3797d4f5daab5feac8133b79ca1e58116e6b3d4f0
- **SHA-256 do comentário:** 19745366aafda72707a10e22dc95651dda2453c588ebf7c28d692c09d62eed36