# Registro público: TJSC — 50008226120208240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4339f095789b017a9a512ff4d0656a9adda4e39ec45cbb91a7413ee3b49ab303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-05T13:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-05T11:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T17:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-03T17:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-07-20T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-05-07T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-05-07T14:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-05T13:15:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-05T11:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-04T14:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-04T14:03:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-03T17:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-02T15:44:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-02T15:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2022-08-02T13:48:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-07-21T09:19:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}
- 2020-07-20T17:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5602", "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T18:36:02\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507140201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4339f095789b017a9a512ff4d0656a9adda4e39ec45cbb91a7413ee3b49ab303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00030800920188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJES — 00001574720238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001558620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140454/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003648120198240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Itaiópolis / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA