# Registro público: TRF4 — 50282824720194040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9fd2662c7e88063f4023656823c0ca38e8ba09a5f2b1cd0861ebdcbd6ced6c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03 - **Último ato com data válida:** 2019-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-02** — Petição (TPU 85) > **2019-10-01** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-01** — Remessa (TPU 978) > **2019-09-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2019-07-09** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo | Prazo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-06T13:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-06T01:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-02T15:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T16:26:32.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44550", "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"}} - 2019-07-03T11:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-06T13:37:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-10-02T15:25:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-10-01T16:30:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-01T16:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-01T16:30:18.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2019-09-11T18:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-07-09T15:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) - [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-09T05:06:21\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190703113703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9fd2662c7e88063f4023656823c0ca38e8ba09a5f2b1cd0861ebdcbd6ced6c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50062199620174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479775/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRF4 — 50162824920184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265195/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - [TRF4 — 50418503820164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243470/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT4 — 00005106320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE