# Registro público: TRT3 — 00001407420155030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a6715d27bec0fbdf36c1f9a58188a49529e6bcd5eecbefcebec01a8b4b064a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:54\.526782942Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a6715d27bec0fbdf36c1f9a58188a49529e6bcd5eecbefcebec01a8b4b064a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000849820145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001399420145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00004646020265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Aguas Lindas de Goias
- [TRT3 — 00000571820145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000704820165090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT11 — 00002007420225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00004272220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo