# Registro público: TRE-SP — 06000217920236260359

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470715/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b5bde55f4b5900c6aa71384d7774e9699bb79c5287a1fb7cdad85afbd8f680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T14:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-27T14:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-03T14:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-03T13:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-27T15:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-27T15:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-27T15:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-05-08T15:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-03-27T14:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-03T13:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-03T13:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-03T14:09:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-04-27T15:19:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-05-08T15:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2023-05-08T15:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098620206130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766450/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000351820256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-MG — 06000098220266130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765408/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000097720206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000439220256050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761071/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355120266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756793/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-BA — 06000444120256050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000302320236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS