# Registro público: TRF2 — 50804605020194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80b4f60d59a85e348230775eda44125c598e3a5db442ae6cf7fc69b8d5a0c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T09:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-22T11:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T19:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174728220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 00146288520128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001418020178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJRO — 70467119320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00023013620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 00045300720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000280920218173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000279520218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA