# Registro público: TJES — 00001306620218080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46da1fb753a75b7127173306e34dd4add7b055073bc2ddb16972c09b42fa1a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** —  (TPU )
> **2021-05-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-12** —  (TPU )
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T08:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-03-12T12:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-10T09:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-03-15T15:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-04-22T14:22:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-10T09:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-03-15T15:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-12T14:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-11T16:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-29T14:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-12T14:56:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-27T17:51:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-06T16:06:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-18T08:20:33.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-03-12T10:06:44.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-06T17:18:27.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-03-12T16:30:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-18T14:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-03T10:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-15T15:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-02-04T14:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002925320205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJRR — 08012095920238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807144/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006130320198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812615/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMT — 00003151220208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812602/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJES — 00001455020218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08012101620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001454120208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807188/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001455420218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806597/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA