# Registro público: TRT4 — 00008415920145040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa63875caa58303859657cbad84b303932a05d1a6e7146a92800a2072a7196a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 323
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo de Confiança | Reflexos | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-24T01:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-24T01:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T01:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T01:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T01:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-22T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-09T14:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-05-28T08:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-07-09T17:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T10:12:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-08-01T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T11:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T15:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:55:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T00:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-22T00:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 323 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001992420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13789, 13796, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004900920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13789, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT17 — 00001723820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008515220125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00008444320105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT17 — 00001615720185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória