# Registro público: TRT3 — 00001413420125030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46c98b661ee494aff26b97619e1921dba470569a699b8023807c9ad2747204f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Goiânia - 06a Vara
- [TRT11 — 00001945420235110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00010025720105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001738020185230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081951/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001734220245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00005199220155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001959320245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005184420155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo