# Registro público: TJBA — 00000091820118050177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e92b970f85d8f8d398c6610a56693ff28f4a20af86a5ed06cfbef82b4a80b5b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002241820164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02ª Governador Valadares
- [TJPI — 00001741020168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764823/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TRF1 — 00002242020174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002234420174013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJRN — 00063671020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80124484120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001732720178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00005982220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Ingá