# Registro público: TJCE — 00061146620158060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5ef84698815b3bffec1887faa20a2dc0d153434a2e4da2c4a93f095ebf68476 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-21** — Petição (TPU 85) > **2023-03-21** — Petição (TPU 85) > **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-06T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-06T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T08:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-06T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-30T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-23T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-08T09:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-20T08:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-07T16:37:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-28T10:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-14T13:04:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-16T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-23T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-29T10:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-20T07:36:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-05T15:16:21.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-06-22T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-13T13:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-16T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-26T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-08T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-24T09:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-06T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-11-18T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-08T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-24T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-18T15:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-08-07T08:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-23T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-22T16:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-01T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-28T00:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T14:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-11-18T13:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-09T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-30T15:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-23T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-10-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:07\.160492643Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5ef84698815b3bffec1887faa20a2dc0d153434a2e4da2c4a93f095ebf68476 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00061163620158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00009354720008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00088100720178060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465623/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b5ef84698815b3bffec1887faa20a2dc0d153434a2e4da2c4a93f095ebf68476 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)