# Registro público: TJMT — 00002845220208110025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7ea72a25eccebf4d28480fb553d4e211ffecf0827d43f2e9296943a3725e4f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T18:22:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-01-23T18:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-01-24T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-01-24T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-02-03T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-03-13T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-06-09T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-11-10T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-11-25T17:11:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-01-24T17:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-02-05T16:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-03-12T13:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-11-10T13:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} - 2020-11-11T15:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T07:18:05\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7ea72a25eccebf4d28480fb553d4e211ffecf0827d43f2e9296943a3725e4f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000122120208173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235552/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TRT21 — 00003143120225210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001770420245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT21 — 00003142520265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162135/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003140820205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162014/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 10ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** f7ea72a25eccebf4d28480fb553d4e211ffecf0827d43f2e9296943a3725e4f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)