# Registro público: STJ — 00003644820158260615 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3da51a10bf9126bd1f66f9bc15f06770a1ec992b470c3cbe248d650a618c1e22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-02-08** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-04** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-06** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Direito de Vizinhança ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-13T16:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-10-13T16:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-20T11:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-11-08T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-11-08T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-23T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-11-30T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-11-30T16:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-13T18:10:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-16T10:25:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-01-06T18:00:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-01-06T18:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-08T19:56:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-01T08:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-21T05:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-09T05:11:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-16T10:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-04T15:34:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-07T05:26:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-24T05:14:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-22T16:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-22T16:39:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-20T11:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-20T19:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-08T00:30:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-11-08T05:38:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-11-08T08:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-08T19:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-23T16:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-11-30T13:01:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-12-10T09:20:28.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2022-02-04T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-02-22T19:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T20:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:54:01\.242308991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3da51a10bf9126bd1f66f9bc15f06770a1ec992b470c3cbe248d650a618c1e22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004445120138260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 10461 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJES — 00001345820198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJES — 00001092320148080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA - IBIRACU - [TJPR — 00395311120198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920571/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR - [TJDFT — 00010953820158070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O - [TJES — 00001348520158080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511652/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10439, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJMG — 00439692520138130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000059420218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10461 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 3da51a10bf9126bd1f66f9bc15f06770a1ec992b470c3cbe248d650a618c1e22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 3da51a10bf9126bd1f66f9bc15f06770a1ec992b470c3cbe248d650a618c1e22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)