# Registro público: STJ — 00003663820088260526 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b04ede02e3c4f25b00fae9d24d5e91d76c1375f1e3421f48adef0e70b80071ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28 - **Último ato com data válida:** 2019-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2017-07-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-28T11:31:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-03T18:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-03T18:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-14T15:58:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2018-12-13T19:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T05:33:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-20T14:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-20T14:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-14T19:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:19\.528681044Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b04ede02e3c4f25b00fae9d24d5e91d76c1375f1e3421f48adef0e70b80071ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002378820108260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00003928120058160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768121/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJCE — 02006288620228060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [STJ — 00003644520078160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMA — 00002440820158100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562001/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TRF3 — 00000425120164036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561782/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - [TRF6 — 00001815220184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00000485820164036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561508/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b04ede02e3c4f25b00fae9d24d5e91d76c1375f1e3421f48adef0e70b80071ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)