# Registro público: TRT3 — 00001409320105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-16** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Citação | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471180.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-11 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:39\.012032381Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00001215520148250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243545/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / ARAUÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001409320105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed93a5bd528f1e748170812bc027e6374275ee1598ee396c93e81cdce908c636 - **SHA-256 do comentário:** 1a47eeb178b8b9442db9b23f2d16c388dbf4346f440b96354b77815fa33ff893