# Registro público: TJPI — 00001591120188180009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8877ffa7181208aba878b0d965fe4c6dc37a20a866e4e3838d74391de4e12d23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T10:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17416", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-07-04T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17416", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-08-05T16:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17416", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-08-05T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17416", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-08-28T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17416", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-08-28T12:27:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17416", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-08-28T12:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-08-31T12:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-10-25T09:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-11-07T13:27:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-11-08T08:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-11-22T09:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-11-22T09:49:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-12-17T08:32:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-12-18T10:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-12-18T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-02-06T10:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-02-08T13:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-02-11T13:39:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-03-01T13:15:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-03-20T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-03-28T12:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-24T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-05-16T10:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-05-21T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-06-04T08:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-06-04T08:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-06-04T08:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-06-07T09:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-07-02T08:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-08-01T09:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-16T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-24T09:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-25T13:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-25T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-02-04T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-02-04T13:38:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-02-10T11:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-03-10T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-03-10T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-05-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:21:00\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180704102044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8877ffa7181208aba878b0d965fe4c6dc37a20a866e4e3838d74391de4e12d23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001575520188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001954420158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00033457020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJPB — 00006788120198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000308620258173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJMS — 00001942720198120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / Vara Única
- [TJAP — 00022139320208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001324320258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS