# Registro público: STJ — 00000338720198260498

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b70841025c642967d1c8ca4b27aa99fa250afdc9bee5805f9acf56b654c44800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T15:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-26T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-31T22:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-01T08:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-01T08:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-01T08:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-11T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-04-11T16:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-06T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-24T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-31T22:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-03T00:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T15:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-29T17:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-05-05T10:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13T17:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-13T17:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-31T21:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-31T21:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-02T02:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-02T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T15:36:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-29T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-30T02:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T02:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-06T18:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001736020178180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00182443520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001731820178180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08011795320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025874920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00003907520198120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001738820188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRR — 08011857220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765571/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL 2º TITULAR