# Registro público: TJCE — 00061882820128060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74014e4d4c0cc233ab556e0bdc45622548eb59efb44b1190bb7a7c906e79c41c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03 - **Último ato com data válida:** 2024-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Petição (TPU 85) > **2024-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-14T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-17T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-19T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-07T08:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-31T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-23T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-08T09:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-15T20:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-26T10:53:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-10T12:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-05T17:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-06T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-13T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-23T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-29T10:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-14T14:48:30.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-11-24T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-10T10:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-05T17:47:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-04T14:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-10-11T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T10:45:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-29T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-22T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-06T13:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-08T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-11T10:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-30T12:57:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-23T14:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T09:51:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-02-05T17:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-01T09:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-13T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T14:19:00.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74014e4d4c0cc233ab556e0bdc45622548eb59efb44b1190bb7a7c906e79c41c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2018-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:19\.698747818Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120503000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74014e4d4c0cc233ab556e0bdc45622548eb59efb44b1190bb7a7c906e79c41c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00016078720008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMT — 00004114420168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TRF1 — 00002879820194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 02ª Anápolis - [TJCE — 00006415120058060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00023101820008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMT — 00004037120068110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJPR — 00000247620248160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882691/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08028393120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível em ação revisional relativa a cédula de crédito rural, no qual o Tribunal de origem julgou improcedentes os pedidos, ao fundamento de ausência de requerimento administrativo tempestivo de alongamento da dívida e diante da inexistência dos requisitos para aplicação da Teoria da Imprevisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido padece de negativa de prestação jurisdicional, por suposta omissão na análise do art. 36-A da Lei n. 13.606/2018 e demais dispositivos indicados, violando o art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3. A outra questão em discussão consiste, ainda, em saber se o Tribunal de origem incorreu em julgamento extra petita ou em afronta ao princípio da congruência, previsto nos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil, ao considerar a ausência de comprovação de requerimento administrativo de alongamento de dívida rural. 4. A questão em discussão consiste, ademais, em saber se, à luz dos arts. 36, caput e § 7º, e 36-A da Lei n. 13.606/2018, bem como da Resolução Bacen n. 4.591/2017 e do Manual de Crédito Rural, o recorrente faz jus ao alongamento da dívida oriunda de crédito rural, notadamente quanto à exigência de prévio pedido administrativo formalizado no prazo previsto. III. Razões de decidir 5. Afastou-se a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não se confundindo decisão contrária ao interesse da parte com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 6. Rejeitou-se a apontada afronta aos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil, porque o Tribunal estadual apreciou o pedido dentro dos limites da inicial e das razões recursais, observando o princípio da congruência e o brocardo tantum devolutum quantum appellatum, sendo lícito ao julgador utilizar fundamentos jurídicos diversos daqueles invocados pelas partes, desde que circunscrito à causa de pedir e ao pedido. 7. Concluiu-se que o acórdão recorrido, ao reconhecer a improcedência do pleito de alongamento da dívida rural, consignou expressamente a ausência de comprovação de pedido administrativo formalizado até 29 de dezembro de 2017, nos termos da Resolução Bacen n. 4.591/2017, bem como a inexistência de preenchimento dos demais requisitos legais para a renegociação, o que afasta a alegação de julgamento extra petita. 8. Reconheceu-se que o alongamento de dívida oriunda de crédito rural, embora constitua direito subjetivo do devedor (Súmula 298/STJ), não é automático, estando condicionado ao cumprimento, pelo mutuário, dos requisitos previstos na legislação de regência, nas resoluções do Banco Central e no Manual de Crédito Rural, cuja verificação compete às Instâncias ordinárias. 9. Entendeu-se que a análise da tese recursal, no sentido de que estariam preenchidos os requisitos dos arts. 36 e 36-A da Lei n. 13.606/2018 para o alongamento das dívidas rurais, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. 10. Verificou-se que o entendimento adotado pela Corte estadual, ao negar o alongamento da dívida por falta de comprovação dos requisitos legais, está alinhado à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o que atrai a incidência da Súmula n. 83/STJ, o qual firmou o posicionamento de que, apesar de ser direito do devedor, nos termos da Lei 9.138/95, para o alongamento das dívidas originárias de crédito rural é necessário preencher requisitos legais, que são aferidos pelas Instâncias ordinárias. IV. Dispositivo 11. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 958986, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.191.326, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 74014e4d4c0cc233ab556e0bdc45622548eb59efb44b1190bb7a7c906e79c41c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 74014e4d4c0cc233ab556e0bdc45622548eb59efb44b1190bb7a7c906e79c41c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061882820128060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 74014e4d4c0cc233ab556e0bdc45622548eb59efb44b1190bb7a7c906e79c41c - **SHA-256 do comentário:** 81cd215a153d44bae7656047885b370ea9f9020a4a1160bd12c6f76a08a0685a