# Registro público: TRE-MG — 00000072720196130140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e209a8e0ffa472bc00d32a805cc6dcb030189041c70b2caafe8ab9c90e2971c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T13:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-03-07T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-02-20T13:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-01T17:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-01T17:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-11T09:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-02-11T13:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-02-11T17:11:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-03-22T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-03-22T16:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-05T14:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-09T16:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-11T09:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-16T13:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2019-04-23T18:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-10-16T17:54:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-10-16T17:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}
- 2020-10-16T17:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15808", "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:21\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204130209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e209a8e0ffa472bc00d32a805cc6dcb030189041c70b2caafe8ab9c90e2971c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005508620116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000852/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 06000127120206130299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236970/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-PR — 06000418420246160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241797/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 00005318020116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000408/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-TO — 06000622920236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238081/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PR — 06000412120266160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237589/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-AM — 06000574620266040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250267/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 63 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000030520206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751135/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª Zona Eleitoral - Itaúna / 12 ª ZONA ELEITORAL