# Registro público: TJPA — 00002815620188140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AFUÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f5e55c855aaeaaa0f345ca5ae27f4d3f8ba4c337d8a47b530c27e93ee7b5f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T10:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2019-10-16T09:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2020-12-10T12:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-05-18T18:12:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-05-18T20:09:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-09-20T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-09-20T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-09-20T10:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-01-22T10:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-01-22T10:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-02-01T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-06-08T10:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2019-09-05T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2019-09-05T10:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2020-02-28T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2020-11-24T09:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2021-02-02T09:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2021-10-21T09:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-02-02T18:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-05-16T09:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-05-18T20:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2018-01-25T22:39:07.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2021-04-30T13:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-05-18T20:29:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}
- 2022-09-20T10:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5341", "nome": "VARA ÚNICA DE AFUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f5e55c855aaeaaa0f345ca5ae27f4d3f8ba4c337d8a47b530c27e93ee7b5f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:15:25\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122103115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25f5e55c855aaeaaa0f345ca5ae27f4d3f8ba4c337d8a47b530c27e93ee7b5f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004151320108140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPA — 00004139620188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885635/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPB — 00008115620148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00004090620078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPI — 00002368320138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPB — 00008108920158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00002111620168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002124520148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AFUÁ / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002815620188140002 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE AFUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 25f5e55c855aaeaaa0f345ca5ae27f4d3f8ba4c337d8a47b530c27e93ee7b5f3
- **SHA-256 do comentário:** 725bb6a1fd67617f93fff6f3ecfadbbae7900c3b84766bfc5dd6adfe72fcdead