# Registro público: TJCE — 02000675820238060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a517cc64f59f1bdb23f40c6bd1dbd231404aea4679f6a924541de71ab7f066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T18:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T20:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-09T21:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-19T17:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T22:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T17:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-12T14:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T09:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-19T09:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-14T13:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-05T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-07T10:50:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-01-24T20:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-04-24T14:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-19T12:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-14T22:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-06T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-12T12:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-21T10:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-17T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-14T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-17T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-28T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-16T10:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T13:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-11T09:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-19T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T20:14:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-08-11T09:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-04T09:51:10.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-08-14T02:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-23T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T10:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-22T13:54:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-21T10:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-17T09:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-14T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-14T10:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67a517cc64f59f1bdb23f40c6bd1dbd231404aea4679f6a924541de71ab7f066.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:08\.927880423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67a517cc64f59f1bdb23f40c6bd1dbd231404aea4679f6a924541de71ab7f066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00506226820208060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 02009417720228060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 67a517cc64f59f1bdb23f40c6bd1dbd231404aea4679f6a924541de71ab7f066
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02000675820238060122 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67a517cc64f59f1bdb23f40c6bd1dbd231404aea4679f6a924541de71ab7f066.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67a517cc64f59f1bdb23f40c6bd1dbd231404aea4679f6a924541de71ab7f066
- **SHA-256 do comentário:** 0452b53f6d39ab7ce246c80d3c3fe83673cae5979b97646354921d3f436d7dc8