# Registro público: TJTO — 00037577720168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf19d5b6f61ae367d5812973cd18ca3398daf1251d1951ee359676f6e8af7be7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-01** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T17:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-04T17:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-05T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T10:37:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-05T10:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-05T15:07:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-18T07:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T10:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T16:11:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-21T17:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T17:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T16:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T08:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-08T09:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-11T09:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T10:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T11:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-25T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-12T16:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-16T15:25:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-20T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-14T21:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-02T17:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-12T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-04-20T10:23:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-05-30T15:17:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-11T13:58:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-06-14T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-16T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-16T14:55:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-16T15:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-25T17:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-03T16:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-21T10:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-11-21T10:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-12T08:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-19T16:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-29T08:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-21T07:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-17T11:29:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-01-12T15:13:04.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2018-01-19T10:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-04-23T11:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-06-26T10:24:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-06-28T17:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-03T16:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-03T16:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-08-03T17:00:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2018-11-21T10:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-11-21T10:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-11-21T10:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00041109020048200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas