# Registro público: TRT9 — 00000608020165090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae7b3aae5fc20c78654c6b3dd47f666ad4932778c33a560414b3abc21d89edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contratuais | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T10:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-01T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-03T14:47:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-03T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T13:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-12T13:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-13T00:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T00:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-22T00:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-04T00:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-24T11:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T11:55:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-28T11:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T11:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-06T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-27T19:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-03T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-03T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-07T18:22:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-12-08T10:04:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-12-08T11:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T16:52:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-21T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-21T01:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13385, 13748, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT20 — 00003339220255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13385, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000913820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13793, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001488620215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT13 — 00002585420165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000217620225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00004822720145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004453320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13793, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão