# Registro público: TRT21 — 00002677120245210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f67d4c2167f2adf5366fa9f8966140a06aec03562954c65fc0c8f03363f48d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T14:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-10T23:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-10T23:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-11T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T09:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-11T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-12T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-12T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-12T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T01:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-27T01:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-27T01:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-27T01:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-05-02T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-05-02T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-11T09:41:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-11T09:55:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T15:06:49.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T15:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T15:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T15:08:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-26T15:09:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-05-02T08:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT14 — 00001998120265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT21 — 00003123120265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157520/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002678020245210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465042/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT13 — 00002801620255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa