# Registro público: TJTO — 00039283420168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544a74cb6d682c53b9bbffcaff5b3e17aa2aae75be8d66ec0b8f5ea1df1228cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-26** — Custas (TPU 479)
> **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T15:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T15:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-11T10:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T16:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T16:43:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-28T15:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-28T17:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-30T14:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-31T09:05:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-31T11:09:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-31T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-20T09:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-02T13:14:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-03T07:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T10:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-22T15:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-26T08:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-26T08:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-26T10:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-26T11:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T08:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T09:28:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:54:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-15T17:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-20T08:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-20T15:48:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-28T14:49:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-07-29T13:01:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-08-31T11:22:04.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-08-31T11:23:06.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-01-24T11:18:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-01-24T11:19:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-02-02T13:12:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-03-02T08:45:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-03-02T10:15:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-10T07:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-04-26T08:06:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-04-26T08:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 42329115520088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952