# Registro público: TJSP — 00060151320168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c2a351f81e4221a0aa47004ebec829ff1c9df0a4ea8380c494f2d32ac86a9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T12:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-02T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-03T16:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T10:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T11:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T18:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T16:50:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-17T18:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-21T17:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T11:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T17:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T17:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T09:40:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-28T10:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T10:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-28T10:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T10:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-28T10:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T10:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-28T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-07T14:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-08T16:22:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-19T10:24:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2016-07-19T10:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-19T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-19T10:48:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-07-19T10:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008810520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000262720198171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [STJ — 00003613920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420928/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00145470520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00068260720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00199172520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO