# Registro público: TJMG — 50002547320178130479 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2f84d7c9f0ed579ee5c2c647c599d1f952a1f4c0eb8f818f479ec8325cedf86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26 - **Último ato com data válida:** 2021-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-14** — Petição (TPU 85) > **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aquisição | Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-07-23T00:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-17T08:23:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455) - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:23:34\.781000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210531171915 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2f84d7c9f0ed579ee5c2c647c599d1f952a1f4c0eb8f818f479ec8325cedf86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50001200420178130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309963/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10455, 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF1 — 00002084120144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456309/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 05ª - Porto Velho - [TJRN — 00033837220118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309348/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA - [TRF6 — 00000055620124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289874/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJAP — 00008437820178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417177/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única da Comarca de Porto Grande - [TJAP — 00008125820178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349764/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única da Comarca de Porto Grande - [TJAP — 00007719120178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259960/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Única da Comarca de Porto Grande - [TJES — 00000416320188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743652/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455, 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - ITAGUACU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** d2f84d7c9f0ed579ee5c2c647c599d1f952a1f4c0eb8f818f479ec8325cedf86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)