# Registro público: TJAL — 07397117820168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be2c3eca8766f27a615f54c8ade94e4ad3a3ae2161d04345af814fc0f6545c7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-16** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-10** — Mandado (TPU 985) > **2021-03-06** — Petição (TPU 85) > **2021-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-06T22:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-16T14:49:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-06-26T13:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-19T01:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-10T19:59:28.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-01-19T01:48:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-07-07T00:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-26T13:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-30T00:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-19T01:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-08T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-11T23:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T14:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-30T19:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-26T12:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-19T10:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-10T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-09-16T17:57:34.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-08T16:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-10T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-30T19:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T10:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-18T13:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-13T08:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-07-11T14:24:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-23T00:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:29:30\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161226095208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be2c3eca8766f27a615f54c8ade94e4ad3a3ae2161d04345af814fc0f6545c7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07397767320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJCE — 01452047920138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240760/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08015250420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07397689620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07395628220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00284920920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00283839220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00282920220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** be2c3eca8766f27a615f54c8ade94e4ad3a3ae2161d04345af814fc0f6545c7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)