# Registro público: TJPE — 00000264120258172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edae7a0698d07c4d9de32c4bd915a13be497d3a08d037026cf257eb8a8f246bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-18** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2025-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2025-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-19T09:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-06-21T10:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-01-16T08:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-01-14T17:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-10-10T01:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-09-19T09:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-09-19T09:34:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-09-18T17:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-09-18T17:02:24.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-06-21T10:58:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-12T21:19:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-12T21:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-05-12T21:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2025-01-15T09:03:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edae7a0698d07c4d9de32c4bd915a13be497d3a08d037026cf257eb8a8f246bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-18 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:11:17\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edae7a0698d07c4d9de32c4bd915a13be497d3a08d037026cf257eb8a8f246bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000209320248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000325920248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJMA — 00002912020178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296584/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPE — 00000049320218171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMA — 00001808920198100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492455/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMA — 00001807220198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487204/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMS — 00001084820218120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 5ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000264120258172760 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edae7a0698d07c4d9de32c4bd915a13be497d3a08d037026cf257eb8a8f246bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edae7a0698d07c4d9de32c4bd915a13be497d3a08d037026cf257eb8a8f246bf
- **SHA-256 do comentário:** 51266912f8fdceae9d5f40bb2e9e825828a7ce362022827738365c4f0fe93f26