# Registro público: TJGO — 00004470620198090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dec29f14c1763f0cff4f27a4aed36fe3d80a0e7b386e35661bed0111bcbd960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-01-26T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-02-26T12:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-26T12:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-09T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T17:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-08T20:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-08T20:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-08T20:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T19:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T18:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-02T15:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T15:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-03T15:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T16:32:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-08-08T16:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-15T22:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-17T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-08-21T18:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T18:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T17:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-10-10T17:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-07T13:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-11-09T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-11-10T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-10T17:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-11-10T17:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T13:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-04T17:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-02-26T12:04:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-02-26T12:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00138798920168090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Vara Judicial
- [TJGO — 00200271120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146658/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002161420208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJGO — 00139172520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001934320208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMA — 00002160320178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMT — 00003427120138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMA — 00001773020198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM