# Registro público: TJCE — 00044571720008060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ece4c536cb941b7ab4c6737f741fff38ad587cd696ae0caa8d5efc8f4014a902 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-21 - **Último ato com data válida:** 2024-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-19** — Reativação (TPU 849) > **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-20** — Petição (TPU 85) > **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-01-28T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-20T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-18T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-26T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T15:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-12T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-03T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-04T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-22T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-07T08:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-11-17T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-01-05T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-01-28T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-25T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-31T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T13:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-12T13:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-28T08:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-24T09:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-22T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-12T12:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-23T21:31:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 1998-11-17T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-02-22T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-24T09:20:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-08T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-29T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-08T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-20T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-06T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-29T01:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-25T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-01-05T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-03-15T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-29T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-24T09:20:00.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-10-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 1999-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-01-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-06-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-01-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.805592634Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981015000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ece4c536cb941b7ab4c6737f741fff38ad587cd696ae0caa8d5efc8f4014a902 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00016078720008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMA — 00002226220118100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210509/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS - [TJPR — 00000180519958160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214982/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00006415120058060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00023101820008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPI — 00001972520108180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TRF1 — 00002487720194013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208992/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única de Balsas - [TJPI — 00001985120118180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE SIMÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** ece4c536cb941b7ab4c6737f741fff38ad587cd696ae0caa8d5efc8f4014a902 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ece4c536cb941b7ab4c6737f741fff38ad587cd696ae0caa8d5efc8f4014a902 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)