# Registro público: TJCE — 00178091220188060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6705a7400d9d351485637d8de308ca53ad2e3eea4057113e6ffa16c99f0f99a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T08:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-28T08:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-25T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T12:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T11:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T13:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-03-22T15:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-31T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-11T14:19:42.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-08-10T16:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-14T10:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-21T12:59:25.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2021-03-25T20:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T09:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-07T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-26T10:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T12:37:48.000Z — Recebimento (TPU 115)
- 2021-03-05T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-21T17:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-26T14:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-24T03:22:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-24T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 115)
- 2020-07-28T11:33:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2024-09-26T12:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-30T14:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T13:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-28 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:49\.309343790Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6705a7400d9d351485637d8de308ca53ad2e3eea4057113e6ffa16c99f0f99a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39005540320138060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30006968020238060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237192/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00034575319988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251323/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 30001352620188060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000178320218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002210220188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239474/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJAP — 00026876420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849160/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJRN — 00051411920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597599/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 21ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 6705a7400d9d351485637d8de308ca53ad2e3eea4057113e6ffa16c99f0f99a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

