# Registro público: TJTO — 00166790920238272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53b8c6f813a689eda444e9e542a8c86148d4c27d73f32b1c72c2df5e6ecfcc3a

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-12-13T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-29T10:44:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2025-06-30T17:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-30T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-21T16:49:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2025-08-25T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-16T18:08:41.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2024-08-15T09:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-15T14:15:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-10-31T15:39:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-11-22T17:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-12-03T10:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-12T14:04:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-01-08T15:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-06-30T17:12:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-07-03T14:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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