# Registro público: TRT4 — 00000143520115040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61dad2bcb687d00f8788f0999d7b229080ba235347af62977037a00b62248db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Contribuições Previdenciárias | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Fruição/Gozo | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Diferenças por Desvio de Função | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T23:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-06T23:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T08:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T08:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T08:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T10:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T13:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-16T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000499120145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14031, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00001188120205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745083/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13882, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000255420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14036, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00000709820145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14031, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000691620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14031, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00002494220155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14036, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001836720115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14036, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 14031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO