# Registro público: TJSP — 00104760420118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3fdc40bc461171b5ea7a5e386be4b48ed5e08c04143edac17f95093d60f7373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-23T18:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-25T16:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T10:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T20:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T15:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T09:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-15T18:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T18:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T09:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T16:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T09:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-05T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T17:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T09:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T11:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T11:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T09:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T18:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-08T10:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T09:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T20:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-28T13:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T09:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3fdc40bc461171b5ea7a5e386be4b48ed5e08c04143edac17f95093d60f7373.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:49:13\.453337062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3fdc40bc461171b5ea7a5e386be4b48ed5e08c04143edac17f95093d60f7373

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPR — 00000089720178160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00139958420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104760420118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3fdc40bc461171b5ea7a5e386be4b48ed5e08c04143edac17f95093d60f7373.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3fdc40bc461171b5ea7a5e386be4b48ed5e08c04143edac17f95093d60f7373
- **SHA-256 do comentário:** 946034cc37bbf98b89f36097795b6212ee21aa2e696ab51355e8f9deacbdc1a4