# Registro público: TJSE — 00011459120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0963b78ab5209eb444dc4b92338f798598a658a74ebb50af0ae70d698e584c45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-20** —  (TPU )
> **2015-01-28** —  (TPU )
> **2015-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T07:02:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-09T10:08:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-19T11:53:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-23T21:15:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-04T08:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T14:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T12:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T13:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T11:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T10:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T19:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T08:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T11:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T15:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T10:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-09T14:52:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T07:05:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-02-25T07:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T10:24:55.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-19T11:45:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T13:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T11:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T11:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T11:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T11:55:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-11T11:54:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T17:58:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T08:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00127228720068260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJPA — 00003302820128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032733/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJGO — 00190271220198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979975/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00003002920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00187342320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850359/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001787220198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835429/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI