# Registro público: TJES — 00001311220258080030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - VITORIA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8db9decb52d3a63f6e239427d2b11b9dc84ff9885b6b7c583509eebaa52222 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31 - **Último ato com data válida:** 2026-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-17** — Arquivamento (TPU 12430) > **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-21** — Petição (TPU 85) > **2025-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-10-14** — Incompetência (TPU 941) > **2025-07-11** — Documento (TPU 12270) > **2025-07-11** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}} - 2025-07-11T14:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}} - 2025-07-11T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}} - 2025-10-16T14:27:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 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5ª REGIÃO"}} - 2025-05-13T17:30:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-04 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T01:32:24\.055000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f8db9decb52d3a63f6e239427d2b11b9dc84ff9885b6b7c583509eebaa52222 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001307720148080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475872/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJES — 00001315420168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJRR — 08024567720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717872/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / 6ª VARA CÍVEL - [TJES — 00000577120208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239263/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJMA — 00002535919938100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPE — 00000342820268172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717836/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPE — 00000345420148170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPB — 00007865320148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717801/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 8f8db9decb52d3a63f6e239427d2b11b9dc84ff9885b6b7c583509eebaa52222 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)