# Registro público: TJCE — 00143539820188060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3f7bbe416eae8d8c3677426b2dbc342e7ce4061fa577d1d9aeb4d280b5ffb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-02T16:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-06T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T15:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-14T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-28T16:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-14T03:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-16T21:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-24T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-15T08:10:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-22T13:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T13:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-11T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-31T09:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-13T11:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-20T10:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-02T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-02T15:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T15:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-15T02:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-15T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T14:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T11:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T13:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T13:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-05T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-17T16:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-05T16:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-27T13:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-23T09:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-13T14:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T09:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-10T09:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T13:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be3f7bbe416eae8d8c3677426b2dbc342e7ce4061fa577d1d9aeb4d280b5ffb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:36\.444977Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be3f7bbe416eae8d8c3677426b2dbc342e7ce4061fa577d1d9aeb4d280b5ffb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00001867620188060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00011970920198060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPA — 00002782920098140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000264020048170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJMA — 00001789320108100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** be3f7bbe416eae8d8c3677426b2dbc342e7ce4061fa577d1d9aeb4d280b5ffb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143539820188060122 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be3f7bbe416eae8d8c3677426b2dbc342e7ce4061fa577d1d9aeb4d280b5ffb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be3f7bbe416eae8d8c3677426b2dbc342e7ce4061fa577d1d9aeb4d280b5ffb2
- **SHA-256 do comentário:** 13af260dff316815ac63bfb2116ec114cf34103982045e28f6dd1d7e7b217ddd