# Registro público: TRF2 — 50065148020234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 26
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ebf9d947278c9faa5ce166ae99d8408ccca23f13c665a3a620930f56928b277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Segurança (TPU 442)
> **2023-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-14T20:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84107", "nome": "GABINETE 26"}}
- 2024-03-05T14:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84107", "nome": "GABINETE 26"}}
- 2024-02-27T15:28:39.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84107", "nome": "GABINETE 26"}}
- 2024-04-08T16:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84107", "nome": "GABINETE 26"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00232464320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002135320138100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078376/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [STJ — 00004281420208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRN — 00098865720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / 16ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001864320068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001869720158180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999272/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRT16 — 00162612320235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975167/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJRN — 00088353520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / 3ª VARA CÍVEL