# Registro público: TJBA — 80019014320158050124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38b833cba3c46134a0a6f393b3e5b5d4a3ed7b8b9c7d3d8b08892c33e669b90a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-19** — Documento (TPU 581) > **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-15** — Mandado (TPU 106) > **2022-05-15** — Petição (TPU 85) > **2022-04-29** — Mandado (TPU 985) > **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-04-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}} - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. 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DE ITAPARICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T23:10:55\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38b833cba3c46134a0a6f393b3e5b5d4a3ed7b8b9c7d3d8b08892c33e669b90a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80001775020158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJGO — 00226756620178090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10923 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPI — 00002341720138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJBA — 80022014120168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJBA — 80002446820178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJMA — 00002554820158100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJMT — 00003973219998110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJMA — 00002550520118100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 38b833cba3c46134a0a6f393b3e5b5d4a3ed7b8b9c7d3d8b08892c33e669b90a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** 38b833cba3c46134a0a6f393b3e5b5d4a3ed7b8b9c7d3d8b08892c33e669b90a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)