# Registro público: TJAL — 07398096320168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472905/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aba1942e32cfb9eb61266a1e32f43b41f7c6a7e6116518d6c7e0633fe736fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-25T15:57:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-15T08:55:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-27T09:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T18:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T16:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-09T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-10T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-22T18:14:10.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2018-06-11T12:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-10T19:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-19T19:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T19:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-22T12:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-03T00:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T10:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T17:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T23:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T09:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T19:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-27T09:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-19T17:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-08T16:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-23T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-17T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T19:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-17T00:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T17:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-30T01:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-15T08:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T16:08:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-09T13:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-30T18:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-05T12:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T09:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-19T16:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-16T08:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 90013356220198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00004030620098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876375/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJTO — 00192607020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 90013087920198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJGO — 00188147120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 90012922820198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJTO — 00168038920238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001481519988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA