# Registro público: TRT17 — 00001731520155170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472915/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa598bccd888fd064fdc922b93d878f6f7c275930732b6fdce89250ac9381fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-03-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T16:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-02-10T16:03:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-02-10T16:23:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-02-10T16:29:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-02-23T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-23T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-03-24T14:30:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-24T14:30:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-03-24T14:30:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2015-03-25T10:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004449820115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004442820125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004495120105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008513420135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000603420255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00001405420135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00001407120145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001413320115030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Unaí