# Registro público: TJES — 00001308120208080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - ANCHIETA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472929/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d5c12c744dce5ef132337c758d82132f62bcde536b78dfdff12f716f1a3284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Substituição do Produto | Indenização por Dano Material | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000112820198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12416, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAM — 00166873720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509671/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 19ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TJES — 00001362620198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000264420258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [STJ — 00003537520218250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPE — 00000247420268172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJRR — 08009193920268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / VARA CÍVEL