# Registro público: TRT5 — 00000553620215050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472942/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc15e5d2a73fe31919bb1725de1b023bd9ca8b332fecc164ff5548825d86e9d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Nulidade | Dispensa Discriminatória | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-07T14:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-07T14:11:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-07T14:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-02T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-03T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T17:26:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T17:26:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20034", "nome": "38ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-19T18:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-03T15:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-13T17:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-19T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-19T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-27T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T21:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-19T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-21T08:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-22T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-22T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-16T18:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-23T13:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-23T13:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-29T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-29T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-05T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-05T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-05T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-05T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-30T12:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-10-19T12:10:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000568920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003369120185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004799620135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000573320205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00008402120125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003148420145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00002039720105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA