# Registro público: TRE-GO — 06000239420236090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a887515f094273b59e5ecadceaaa519e8e1bd45f9a4d144ef2516155621866f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T19:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-01T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-07T13:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-09T17:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-10T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-18T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-18T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2024-07-05T13:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-07-02T19:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-04T12:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-04T12:11:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-18T08:51:08.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-08-18T08:51:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-19T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-21T02:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T03:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-25T03:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-25T03:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-25T13:53:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-28T13:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}
- 2023-08-28T13:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16052", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094820236130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699786/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TSE — 06003478020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699713/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000094320266130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 06000347620226240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000347820256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920266160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-SP — 06000232420256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699716/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-GO — 06000282120236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA